Divórcio no exterior, como proceder para que tenha validade no Brasil? Nos dias de hoje é muito comum o casamento entre pessoas de diferentes nacionalidades. E é também, muito comum o casamento de brasileiros no exterior. Diante dessa nova realidade, questiona-se se o casamento realizado…
União estável é o nome dado ao relacionamento público, contínuo e duradouro estabelecido entre duas pessoas com propósito de constituir uma família. A união estável é uma situação de fato, por essa razão geralmente ela se constrói de maneira informal, ou seja, nessa situação de informalidade do relacionamento…
1) Pressupostos Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes. De igual modo, todos os herdeiros devem estar de acordo quanto à partilha dos bens (exigência prevista no art. 610, §1º do Código de Processo Civil). Havendo herdeiros incapazes ou testamento, obrigatoriamente o inventário será judicial (exigência prevista no…
