Divórcio no exterior, como proceder para que tenha validade no Brasil? Nos dias de hoje é muito comum o casamento entre pessoas de diferentes nacionalidades. E é também, muito comum o casamento de brasileiros no exterior. Diante dessa nova realidade, questiona-se se o casamento realizado…
Em vista da crescente globalização, cada vez mais tornou comum as pessoas adquirirem imóveis no exterior, realizar investimentos internacionais e inclusive participar de empresas estrangeiras. A distância deixou de ser um entrave para as negociações, considerando que os meios de comunicação aproximam as pessoas independente…
1) Pressupostos Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes. De igual modo, todos os herdeiros devem estar de acordo quanto à partilha dos bens (exigência prevista no art. 610, §1º do Código de Processo Civil). Havendo herdeiros incapazes ou testamento, obrigatoriamente o inventário será judicial (exigência prevista no…